Marcelo promulga e saúda recenseamento automático dos emigrantes
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou esta quinta-feira o recenseamento automático para os residentes no estrangeiro, saudando esta medida por cobrir o “território espiritual mais vasto do que o mero território físico”.
“O Presidente da República saúda o recenseamento oficioso e automático de todos os cidadãos portugueses, independentemente do local de residência, cobrindo o nosso território espiritual mais vasto do que o mero território físico”, lê-se numa nota divulgada no ‘site’ da Presidência da República.
Numa outra nota, Marcelo Rebelo de Sousa sublinha “a importância do alargamento da possibilidade de voto antecipado, de forma a permitir o maior exercício deste direito pelos cidadãos”, promulgando o decreto da Assembleia da República que permitiu estas alterações.
O parlamento aprovou em 18 de julho o recenseamento automático para os residentes no estrangeiro e a possibilidade de optarem pelo voto presencial ou por correspondência nas eleições para a Assembleia da República, assim como a gratuitidade da correspondência.
As medidas, com origem em propostas de lei do Governo, projetos de lei do PSD, PS e BE foram aprovadas em votação final global apenas com a abstenção do CDS-PP, após meses de trabalho na especialidade, em grupo de trabalho a funcionar junto da comissão de Assuntos Constitucionais.
Os residentes no estrangeiro vão ainda poder optar entre o voto por correspondência, definido por princípio, ou presencialmente, nas instalações consulares, expressa essa preferência pelo cidadão.