MAI vê com bons olhos teste do voto eletrónico no Conselho das Comunidades
O secretário de Estado da Administração Interna, Telmo Correia, manifestou-se esta quarta-feira a favor do teste ao voto eletrónico remoto já nas próximas eleições do Conselho das Comunidades Portuguesas, órgão consultivo do Governo português que este ano comemora 45 anos de atividade.
“A opinião do Governo é a de que todos os portugueses que possam votar e que tenham condições para o fazer e o queiram fazer, o possam fazer”, afirmou ao BOM DIA Telmo Correia, reiterando que “é desejável criar novos modelos de voto e novas fórmulas de voto”. De acordo com o governante, a introdução de plataformas digitais ou alternativas desmaterializadas de voto encontra-se atualmente em fase de avaliação conjunta entre o Ministério da Administração Interna e o Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública.
Apesar do otimismo demonstrado, o secretário de Estado reforçou que abrangência futura destas reformas a nível de eleições legislativas e presidenciais não depende exclusivamente do poder executivo: “Algumas dessas soluções e a sua implementação não dependem só da nossa vontade. Dependem de alterações legislativas que são indispensáveis para que isso seja possível”.
O responsável relembrou ainda que a grande maioria das matérias eleitorais exige uma revisão das leis vigentes ou da própria Lei Eleitoral, o que obriga a uma convergência de forças políticas à escala parlamentar.
Com o desagravamento do calendário eleitoral previsto para os próximos anos, Telmo Correia considera estarem reunidas as condições políticas e temporais necessárias para debater estas alterações com o devido distanciamento. “Neste momento, não teremos eleições. E, portanto, não tendo eleições, é o período ideal para fazermos essa mesma reflexão”, defendeu.
Questionado sobre a viabilidade de aplicar o voto eletrónico à distância já no sufrágio do Conselho das Comunidades Portuguesas, o governante confirmou que todos os ministérios envolvidos “veem com muito bons olhos” esta possibilidade e que se encontram a “trabalhar nesse sentido”.
Para o executivo, este ato eleitoral específico reúne “as características logísticas ideais para aferir a eficácia e a segurança do sistema antes de uma eventual aplicação a sufrágios de âmbito nacional. “A primeira experiência deve ser uma experiência piloto e uma eleição para o Conselho das Comunidades é a eleição ideal para fazermos essa experiência porque não tem, obviamente, a mesma implicação, em vários aspetos, que tem uma eleição legislativa ou uma eleição presidencial”, sustentou Telmo Correia.
