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Luxemburgo multa Amazon em mais de 700 milhões

A Amazon anunciou esta semana que foi multada em 746 milhões de euros no Luxemburgo por não respeitar os regulamentos da UE sobre os dados privados dos utilizadores da internet.

A comissão luxemburguesa para a proteção de dados (CNPD) “afirma que o tratamento de dados pela Amazon não respeitou os regulamentos de proteção de dados da União Europeia”, disse a Amazon num documento da bolsa de valores publicado esta sexta-feira.

A condenação não “tem fundamento”, afirmou também o grupo no documento, dizendo num comunicado separado que tenciona “apelar”.

“Não houve fuga de dados, e nenhum dado de cliente foi exposto a terceiros”, acrescentou o grupo.

A Amazon já tinha sido multada em 35 milhões de euros pelo equivalente francês do CNPD, a CNIL, no final de 2020, por não respeitar a legislação sobre ‘cookies’.

O Google foi também multado em 100 milhões de euros na altura.

Os Gafams (Google, Apple, Facebook, Amazon e Microsoft) são regularmente criticados pela forma como utilizam os dados pessoais dos seus utilizadores.

Bruxelas tentou pôr alguma ordem na matéria, impondo o seu regulamento geral de proteção de dados (GDPR) em 2018, que se tornou uma referência mundial.

As empresas devem procurar o consentimento dos cidadãos quando lhes pedem os dados pessoais, informá-los de como serão utilizados e permitir-lhes apagar os dados. Não o fazer pode resultar em pesadas multas.

Ao abrigo do novo Regulamento de Serviços Digitais da UE, as plataformas deixarão de poder utilizar dados recolhidos em múltiplos serviços para visar um utilizador contra a sua vontade. Terão também de proporcionar aos clientes empresariais acesso aos dados que geram.

Fora da Europa, o sistema de justiça dos EUA em 2020 validou uma multa de 5.000 milhões de dólares aplicada ao Facebook por não proteger os dados pessoais.