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Lusodescendente representa Luxemburgo na Procuradoria Europeia

Gabriel Seixas é o nome do representante do Luxemburgo na recém-criada Procuradoria Europeia. Trata-se de um lusodescendente, de 38 anos formado em Direito e Ciências Criminais pela universidade de Nancy, França.

Antes de assumir este cargo europeu, Seixas era diretor-adjunto da célula de investigações financeiras luxemburguesa, membro da delegação luxemburguesa do grupo de ação financeira e do comité de prevenção do branqueamento e financiamento do terrorismo. Gabriel Seixas começou a sua carreira no escritório de advogados luxemburguês Arendt & Medernach.

A Procuradoria Europeia é um projeto lançado pela ex-comissária europeia luxemburguesa Viviane Reding, que considerou que foi graças ao impulso dado pelo Luxemburgo a esta ideia, e sobretudo ao dinamismo de Félix Braz, também lusodescendente, e então ministro da Justiça do grão-ducado, que a Procuradoria Europeia existe.

Gabriel Seixas vai cruzar nos corredores deste orgão europeu o representante português José Guerra.

A Procuradoria Europeia terá poderes para investigar e exercer ação penal relativamente a crimes que lesem o orçamento da UE, nomeadamente fraude, corrupção, branqueamento de capitais e a fraude transfronteiras ao IVA

Os Estados-Membros dizem perder no mínimo 50 mil milhões de eurostodos os anos em receitas de IVA devido à fraude transnacional. Assinalaram igualmente que cerca de 638 milhões de euros dos fundos estruturais da UE foram indevidamente utilizados em 2015. Até agora, estes crimes apenas podiam ser investigados pelas autoridades nacionais. Sucede porém que a sua jurisdição acaba nas fronteiras nacionais, o que limita os instrumentos ao dispor dos procuradores nacionais para lutarem contra a grande criminalidade financeira.

Do mesmo modo, os organismos existentes da UE, como o Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) ou a Unidade Europeia de Cooperação Judiciária (Eurojust), não podem abrir investigações ou ações penais nos Estados-Membros. A Procuradoria Europeia contribuirá para corrigir estas deficiências e reprimir as infrações lesivas dos interesses financeiros da UE.