“Infeliz, mas previsivelmente, milhares de portugueses emigrados vão ser privados do seu direito de voto”, afirma o partido LIVRE em comunicado enviado ao BOM DIA.

“Ao manter a obrigatoriedade de voto presencial no consulado de cada país para as eleições presidenciais, a lei portuguesa já obrigava emigrantes a financiarem a custas próprias a sua deslocação a postos consulares: agora, em contexto de pandemia e com muitos países a imporem vários graus de confinamento e barreiras à mobilidade, os emigrantes são privados de um direito fundamental ou forçados a pôr em risco a sua saúde”, considera o partido.

O LIVRE já tinha alertado para a iminência deste problema aquando das eleições legislativas de 2019 e para a necessidade de ser revista a tempo destas eleições presidenciais. O partido crê no “caráter antiquado e pouco flexível da lei eleitoral, desadequada aos desafios de mobilidade do século XXI e às necessidades da diáspora”.

Segundo o LIVRE, “perdeu-se mais uma oportunidade de garantir direitos fundamentais a todos os portugueses, em igualdade de circunstâncias. O LIVRE insta todas as forças políticas a finalmente legislarem e alterarem a lei eleitoral para que não se repita a supressão de votos nos próximos atos eleitorais”.