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Guia de apoio às medidas de mitigação da Covid-19

No dia 11 de março de 2020, a Organização Mundial da Saúde (“OMS”) declarou uma pandemia global do novo Coronavírus, tecnicamente designado SARS-COV-2 (doença Covid-19).

A pandemia teve um impacto mundial desde o setor da saúde a toda a economia, decorrente por um lado do elevado índice de propagação da doença, e por outro das medidas que mundialmente foram adotadas, nomeadamente o confinamento mais ou menos acentuado de toda a população, com impacto direto sobre o consumo e, assim, sobre praticamente todo o tecido económico.

Desde o início da pandemia que a Assembleia da República e o Governo têm vindo a adotar as mais variadas medidas, das mais diversas naturezas, destinadas a atenuar e a mitigar os efeitos, diretos e indiretos, que a pandemia teve sobre o tecido empresarial português, sendo contempladas medidas de apoio a empresas, negócios, famílias e privados.

Com a produção legislativa a um nível nunca visto, é de fulcral importância para as empresas e cidadãos, a criação de um documento que compile as várias regras excecionais e provisórias, de forma condensada.

O guia que pode ler aqui pretende ser um mero documento de apoio e de organização de empresas e famílias, não dispensando a consulta de legislação em vigor, nem eventuais casos de consulta jurídica direcionada para situações concretas.

 

Esta publicação é da responsabilidade exclusiva do seu autor.