Greve de 3 de junho: OGBL solidária com CGTP-IN e trabalhadores portugueses
A OGBL manifesta a sua solidariedade para com os trabalhadores em Portugal e a CGTP-IN (Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses – Intersindical Nacional), que convocou uma nova greve geral para 3 de junho de 2026 em Portugal, a fim de contestar as «reformas» do direito do trabalho que o governo português tenciona introduzir.
O anúncio, em julho de 2025, pelo governo português do lançamento do seu «Pacote Laboral Trabalho XXI» (pacote de leis sobre o direito do trabalho), que visa introduzir cerca de uma centena de alterações ao Código do Trabalho português, levou a manifestações de protesto desde o passado mês de setembro e a uma primeira greve geral a 11 de dezembro de 2025, mobilizando mais de três milhões de manifestantes e paralisando todos os setores de atividade. Outras ações semelhantes mobilizaram milhares de trabalhadores nos últimos seis meses.
A greve geral de 3 de junho é a sétima ação de grande envergadura que a CGTP-IN convoca desde o verão de 2025 contra este pacote de medidas, que constitui um grave retrocesso social.
A OGBL está ao lado da CGTP-IN para denunciar este desmantelamento do direito do trabalho, bem como a política económica neoliberal do governo português, cujo único objetivo é reduzir os direitos e conquistas dos trabalhadores portugueses. A CGTP-IN exige a revogação pura e simples destas medidas que, em última análise, servirão apenas para fragilizar os trabalhadores.
A CGTP-IN denuncia igualmente a anunciada extensão do trabalho temporário, a facilitação dos contratos a termo certo e o regresso da banca de horas individual. Os nossos colegas da CGTP-IN rejeitam ainda as novas regras que facilitam os despedimentos e os tornam menos onerosos para os empregadores, reduzindo assim a proteção dos trabalhadores. A CGTP-IN denuncia igualmente um ataque frontal contra a negociação coletiva — a nova legislação que facilita o termo das convenções coletivas de trabalho e enfraquece os sindicatos, restringindo o direito à greve e à ação sindical. Será necessário recordar que a proteção contra o despedimento abusivo e a negociação coletiva constituem pilares fundamentais de qualquer Estado social regido pelo Estado de direito?
Mais grave ainda, as medidas anunciadas são também de natureza antisocial e antifamiliar, pois retiram aos direitos parentais a flexibilidade que permite atualmente aos pais organizar os seus horários de trabalho de acordo com as necessidades relacionadas com as atividades escolares ou extraescolares dos seus filhos.
A CGTP exige, por fim, uma revalorização salarial: um aumento geral de todos os salários e de todas as pensões, de modo a combater a perda de poder de compra e a fazer face ao custo de vida em Portugal.
A OGBL apoia plenamente todas as reivindicações da CGTP-IN e dos trabalhadores portugueses e recorda que, no Luxemburgo, também sofremos ataques por parte do governo e do patronato contra o direito do trabalho e os direitos sociais dos trabalhadores, os mesmos que produzem a riqueza económica, social e cultural do nosso país.
A nossa solidariedade sindical com as lutas da CGTP-IN insere-se não só no âmbito da colaboração que mantemos desde 1992 com a maior confederação sindical portuguesa, mas sabemos também que se trata de uma luta global face à ofensiva neoliberal que se propaga contra os direitos dos trabalhadores, num momento em que as prioridades políticas deveriam estar orientadas para novos avanços sociais: redução do tempo de trabalho, luta contra a supressão de postos de trabalho em detrimento da inteligência artificial, melhores salários e reforço do poder de compra dos assalariados.
Perante esta ofensiva hostil aos trabalhadores, a união e a solidariedade sindicais continuam a ser as nossas forças e as nossas melhores armas.
Agenda OGBL:
6 de Junho: Serão Vibes de Portugal, a partir das 19h00, no Centre des Loisirs de Lamadelaine. Baile com Banda Compacto. Buffet a 29,95 euros (19h – 22h), bebidas não incluídas; grelhados e bebidas durante toda a noite. Reservas: Paulo Catering, tel. 352 621 760 375. Org. Comité Differdange/Rodange do Departamento dos Imigrantes da OGBL.
19-20 de Junho: Encontro OGBL, CGTP-IN, FENPROF, SPE-Sindicato dos Professores de Português no Estrangeiro, no CEFOS, em Remich. Cerimónia oficial, dia 19 de junho, às 19h00, na Maison du Peuple, em Esch/Alzette. Com a participação de Tiago Oliveira, secretário-geral da CGTP-IN, e de João Barreiros, do Departamento Internacional da CGTP-IN. Org. OGBL, Departamento dos Imigrantes da OGBL, e SPE.
27 e 28 de Junho: Stand da OGBL nas Marchas de São João, em Esch/Alzette.
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