França proíbe redes sociais a menores de 15 anos a partir de setembro

A França tornou-se o primeiro país europeu a aprovar uma lei que proíbe o acesso às redes sociais a menores de 15 anos. A reforma foi aprovada em definitivo pelo Parlamento francês na terça-feira, cumprindo uma das promessas do Presidente Emmanuel Macron e assumindo-se como uma das medidas mais marcantes da fase final do seu mandato.

A proposta de lei foi aprovada pela Assembleia Nacional com 279 votos a favor e 81 contra, depois de já ter recebido luz verde do Senado. Na sequência da votação, Emmanuel Macron saudou a decisão, afirmando que a França está a “abrir caminho na Europa” na proteção de crianças e adolescentes perante os riscos do ambiente digital.

Entrada em vigor faseada

A nova legislação entrará em vigor em duas etapas. A partir de 1 de setembro, os menores de 15 anos deixarão de poder criar novas contas nas principais plataformas de redes sociais. Já os perfis atualmente existentes terão de ser desativados até 1 de janeiro de 2027, concedendo um período de adaptação de quatro meses.

Apesar de alguns parlamentares terem manifestado dúvidas quanto à capacidade técnica para implementar a medida dentro destes prazos, a delegada francesa para o Digital, Anne Le Hénanff, garantiu que o sistema poderá estar operacional a tempo.

Plataformas serão responsáveis pela verificação da idade

A lei não prevê sanções para os menores nem para os seus encarregados de educação. A responsabilidade recairá sobre as plataformas digitais, que terão de implementar mecanismos eficazes de verificação da idade dos utilizadores.

Este é um dos aspetos mais debatidos da reforma, uma vez que ainda existem dúvidas sobre a forma como estes sistemas funcionarão na prática. As plataformas poderão disponibilizar diferentes métodos de verificação, permitindo que os utilizadores escolham a opção que melhor protege a sua privacidade, embora persistam críticas quanto à falta de clareza sobre os mecanismos a utilizar.

Exceções para conteúdos educativos

A legislação contempla algumas exceções. As chamadas “enciclopédias online” e os projetos digitais com finalidade educativa ficam excluídos da proibição.

No caso de plataformas como o YouTube e o WhatsApp, a aplicação da lei dependerá da funcionalidade utilizada. Segundo Laure Miller, deputada do partido Renaissance e responsável por apresentar o projeto na Assembleia Nacional, apenas as funcionalidades consideradas redes sociais estarão sujeitas à verificação de idade. Assim, a simples visualização de vídeos no YouTube ou a utilização do WhatsApp para mensagens privadas não será abrangida pela proibição.

Telemóveis também proibidos nos liceus

Além das restrições às redes sociais, a nova lei alarga igualmente a proibição da utilização de telemóveis aos liceus franceses. Até agora, esta medida aplicava-se apenas às escolas primárias e aos colégios. No entanto, cada estabelecimento de ensino poderá prever exceções através do respetivo regulamento interno.

Resposta às preocupações sobre a saúde mental

A aprovação desta legislação surge num contexto de crescente preocupação internacional relativamente ao impacto das redes sociais no desenvolvimento de crianças e adolescentes. Diversos especialistas têm alertado para os efeitos da exposição prolongada a conteúdos potencialmente nocivos, ao fenómeno da dependência digital e à capacidade destas plataformas para captar continuamente a atenção dos mais jovens.

Com esta decisão, a França torna-se pioneira na União Europeia na imposição de uma idade mínima legal para o acesso às redes sociais, podendo abrir caminho a iniciativas semelhantes noutros países europeus, caso a medida se revele eficaz na proteção dos menores.