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França: Isabel dos Santos condenada a pagar 340 milhões

Isabel dos Santos sofreu nova derrota na justiça francesa. O Tribunal de Recurso de Paris indeferiu o recurso apresentado pela Vidatel, pertencente à empresária angolana e que terá de pagar perto de 339,4 milhões de dólares (perto de €280 milhões) à PT Ventures, detida pela Sonangol, afirma a televisão Euronews.

O processo de anulação tinha sido interposto pela empresa de Isabel dos Santos à sentença proferida há quase dois anos.

Em comunicado, a Sonangol adianta que, “no âmbito do processo contencioso entre os acionistas da Unitel, o Tribunal de Recurso de Paris proferiu hoje a favor da PT Ventures SGPS (PTV), empresa integralmente detida” pela petrolífera angolana, “a decisão final no processo de anulação interposto pela Vidatel Limited, entidade pela engenheira Isabel dos Santos”.

A Sonangol recorda que, em 20 de fevereiro de 2019, a Câmara de Comércio Internacional (CCI) “já havia decidido, a favor da PTV, uma indemnização no montante 339.400.000 dólares [cerca de 279,2 milhões de euros, à taxa de câmbio atual] relativa à diminuição no valor das ações da PTV na Unitel”.

O pedido de anulação da referida decisão interposto pela Vidatel “foi indeferido por sentença judicial do tribunal de Paris e foi reiterada a decisão do tribunal arbitral, tendo ainda condenado a Vidatel ao pagamento de 300 mil euros a título de compensação à PTV e respetivas despesas legais do processo”, adianta a petrolífera angolana.

“Com esta decisão do Tribunal de Recurso de Paris confirma-se a legitimidade da PTV para execução da sentença arbitral no valor de 339.400.000 dólares contra a Vidatel”, conclui a Sonangol.

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