FNE denuncia precariedade no Ensino de Português no Estrangeiro

No passado dia 7 de novembro, a Federação Nacional da Educação (FNE) aprovou uma resolução em que critica a falta de diálogo relativamente ao ensino de português no estrangeiro, apontando também “vários outros problemas que afetam o sistema”.

O Secretariado Nacional da FNE reuniu-se em Lisboa para analisar a atual conjuntura social, económica e sindical, bem como para avaliar o andamento dos processos de negociação em curso, incluindo o relativo ao estatuto da carreira docente.

Nesta reunião foram votados e aprovados por unanimidade o Plano de Ação da FNE para 2026, assim como três resoluções que visam diferentes pontos e preocupações no sistema educativo, nomeadamente a “ausência de negociação” no Ensino do Português no Estrangeiro (EPE).

No comunicado enviado ao BOM DIA, consta também que a FNE exige medidas para os técnicos e trabalhadores de apoio educativo e uma negociação da revisão do estatuto da carreira docente.

“O Ensino do Português no Estrangeiro (EPE), atualmente com cerca de 300 professores em exercício em todo o mundo, atravessa uma fase extremamente crítica, agravada pela não ocupação de cerca de 25 lugares docentes”, lê-se na referida resolução. “A continuidade e a qualidade do ensino, estão seriamente comprometidas, colocando em risco o futuro deste importante instrumento de difusão da língua e da cultura portuguesas, caso não sejam adotadas medidas urgentes que revertam este processo de desvalorização do EPE”, acrescenta..

A FNE sublinha que os salários e subsídios dos docentes do Ensino de Português no Estrangeiro (EPE) estão congelados desde 2009. Segundo a federação, ao longo de mais de 15 anos apenas foram aplicadas as atualizações salariais em vigor na função pública portuguesa, o que fica muito aquém das taxas de inflação nos países de acolhimento. Esta situação, acrescenta a FNE, tem provocado “uma perda real e contínua do poder de compra”, afetando a dignidade e a atratividade da carreira docente fora de Portugal.

É por estes motivos que a FNE exige a revisão e atualização das tabelas salariais, o alargamento dos níveis remuneratórios, bem como a contabilização integral de todo o tempo de serviço prestado.

A federação denuncia ainda que, no Ensino de Português no Estrangeiro (EPE), “não existe carreira nem vínculo”, o que torna o sistema “totalmente precário”. Face a esta situação, a FNE considera urgente a adoção de várias medidas, entre as quais a criação de uma carreira docente digna e estável, o reforço da formação contínua, a revisão do Regime Interno de Avaliação (RIA) – que deve tornar-se mais transparente, justo e formativo – e a reformulação do processo concursal de colocação no EPE, atualmente marcado por falta de transparência.

A FNE considera que “o ensino no EPE tem registado uma acentuada perda de qualidade, em especial no ensino paralelo, realizado fora do horário escolar e frequentado maioritariamente por alunos portugueses e lusodescendentes”. Por isso mesmo, o Secretariado Nacional da FNE, propõe “a garantia de horários realistas, com deslocações corretamente remuneradas e limitando as acumulações de vários níveis de ensino lecionados conjuntamente; A priorização do ensino presencial, evitando o ensino a distância, como forma essencial de garantir qualidade e proximidade; A adoção de manuais e materiais adequados ao ensino do português como língua materna ou de origem; A informação correta junto dos alunos e Encarregados de Educação sobre o valor real dos certificados emitidos pelo Instituto Camões”.

Desde 2019, que “não tem existido qualquer diálogo ou negociação efetiva” entre o Instituto Camões / Ministério dos Negócios Estrangeiros e a FNE. “A tutela mantém um mutismo total, recusando-se a rever e a negociar matérias estruturantes como o Regime Jurídico (Decreto-Lei n.º 65-A/2016, de 25 de outubro) e o Regime Interno de Avaliação (RIA), pelo que o Secretariado Nacional da FNE exige a retoma imediata do diálogo e da negociação sindical com vista à revisão dos referidos diplomas e decide denunciar publicamente esta situação junto da comunicação social e das entidades políticas competentes”.

No documento, a FNE recorda que o Ensino de Português no Estrangeiro é um “pilar essencial da política externa cultural de Portugal”, desempenhando um papel decisivo na promoção e difusão da língua portuguesa como língua de comunicação global. Além de transmitir o idioma, o EPE permite o contacto com a história, a geografia e a cultura portuguesas, especialmente junto das comunidades portuguesas. A federação alerta, contudo, que sem medidas concretas e imediatas, o sistema poderá enfrentar “uma degradação irreversível”.