O conselheiro português Alexandre Santos disse à Lusa ser “claramente discriminatório” que os eleitores recenseados na África do Sul sejam obrigados a indicar antecipadamente se pretendem votar presencialmente para as eleições legislativas de março de 2024.

“Estamos naturalmente pasmados com esse pedido, porque não percebemos muitíssimo bem o que se pretende com isto. Então, quer dizer, querem que nós manifestemos a intenção de voto quando nós já estamos recenseados”, questionou o conselheiro português, em Joanesburgo, sobre a recente diretiva consular relativa à opção pelo voto presencial para a Assembleia da República (AR) em 10 de março de 2024.

Em causa está o facto de os portugueses e lusodescendentes na África do Sul terem que realizar centenas de quilómetros para se deslocarem por duas vezes ao posto consular – uma até ao dia próximo 10 de janeiro, para indicarem pessoalmente a opção de voto presencial, e depois uma segunda vez para votarem no próprio dia das eleições em 10 de março, segundo o requisito anunciado pelas autoridades consulares em Joanesburgo.

“Julgo que isto é discriminatório, é claramente discriminatório, não sabemos que esta mesma exigência tenha sido, ou seja feita, aos nossos concidadãos em território nacional e até mesmo, se calhar, noutros lados”, sublinhou Alexandre Santos, conselheiro eleito do Conselho das Comunidade Portuguesas (CCP), e que dirige também a Federação das Associações Portuguesas na República da África do Sul (FAPRAS), com sede na capital económica do país africano.

Segundo a recente diretiva comunicada pela Cônsul-geral de Portugal em Joanesburgo, Graça Araújo Fonseca, considerando “o facto de, nessa eleição [para a Assembleia da República em 10 de março de 2024] o voto se realizar por correspondência, caso não se exerça a opção pelo voto presencial”, e “considerando ainda as conhecidas limitações que desaconselham a utilização da via postal”, a deslocação antecipada ao posto consular é obrigatória para “manifestar” pessoalmente a opção pelo voto presencial para a eleição da AR.

“Informa-se todos os cidadãos nacionais portugueses e luso-descendentes recenseados no estrangeiro, que se pretenderem exercer o seu direito de voto presencialmente, devem manifestar essa intenção junto da comissão recenseadora da sua área de residência, no Consulado Geral de Portugal em Joanesburgo, antes do dia 10 de janeiro de 2024”, lê-se na nota divulgada pela cônsul portuguesa à comunidade residente na África do Sul.

“Não é necessária marcação prévia para o exercício da opção pelo voto presencial, bastará dirigir-se pessoalmente ao Consulado Geral e indicar que deseja optar pelo voto presencial nas próximas eleições da Assembleia da República, em 2024”, adiantou a Cônsul-geral portuguesa.

Questionado pela Lusa sobre a via postal, Alexandre Santos, o conselheiro eleito do CCP pela área de Joanesburgo, frisou que “o Governo português sabe claramente que os correios na África do Sul estão num estado de colapso e, portanto, não há quaisquer garantias” de que se possa exercer o voto por via postal.

“Quer dizer, estamos afinal numas condições em que nos colocam pior ainda do que da última vez”, afirmou Alexandre Santos, referindo-se à “desigualdade” da Lei.

O conselheiro lamentou que o Governo, que “caiu por alegada corrupção”, levando à convocação de novas eleições, tenha ignorado “por completo o desejo que a diáspora tinha” de recurso ao voto eletrónico, “face às dificuldades e face aos problemas que se tinham revelado tanto para o voto postal como até em alguns casos presencial” em atos eleitorais anteriores 

“O Governo não está a criar as mesmas condições que estão a ser dadas aos nossos concidadãos em Portugal. Claramente nós aqui estamos condicionados ao exercício do voto face a estas condições que nos obrigam a deslocar, primeiro para dar a intenção de voto, e depois face à falta de condições para exercermos o nosso [direito] de voto”, frisou o conselheiro português em Joanesburgo.