Constrangimentos no Porto de Leixões ameaçam abastecimento dos Açores e da Madeira

Constrangimentos no Porto de Leixões estão a colocar em risco o abastecimento dos Açores e da Madeira, levando associações empresariais e governos regionais a exigir uma intervenção urgente do Governo da República para evitar ruturas na cadeia logística, numa altura crítica de fim de ano.

A Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada (CCIPD) alertou esta semana para os impactos graves que se estão a registar no envio de mercadorias por via marítima para a Região Autónoma dos Açores, na sequência de disfunções no Terminal de Contentores do Porto de Leixões. Em causa está a implementação do novo sistema nacional de gestão alfandegária, o Sistema Integrado dos Meios de Transporte e das Mercadorias (SiMTeM).

Em comunicado enviado à agência Lusa, a associação empresarial das ilhas de São Miguel e Santa Maria sublinha que os problemas no processo de desalfandegamento levaram à acumulação de contentores de importação sem autorização de saída, obrigando à interrupção da receção de novos contentores desde terça-feira. Uma situação que, segundo a CCIPD, afeta diretamente o abastecimento da região, fortemente dependente do transporte marítimo.

Perante o cenário, a direção da CCIPD considera a situação “particularmente grave” e apela ao Governo Regional dos Açores para uma intervenção urgente junto do Governo da República e das entidades competentes, com vista à rápida normalização do fluxo de mercadorias.

Os alertas estendem-se também ao setor logístico nacional. A Associação dos Transitários de Portugal (APAT) classificou a situação como um “caos logístico” no porto de Leixões, resultante da entrada em funcionamento do novo sistema aduaneiro. A concessionária Yilport suspendeu a receção de contentores para exportação, enquanto os despachantes aduaneiros reclamam a adoção de medidas transitórias.

O Ministério das Finanças, que tutela a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), reconheceu a existência de constrangimentos, admitindo uma “aglomeração de contentores” no Porto de Leixões. Em resposta à Lusa, o ministério explicou que os problemas decorrem, em grande parte, de erros declarativos e garantiu que a AT ativou um plano de continuidade, estando a trabalhar com operadores portuários e económicos para normalizar a atividade.

A aplicação do SiMTeM estava prevista para 21 de outubro, mas, face às dificuldades sentidas por diversos operadores, o Governo decidiu avançar com uma implementação faseada. Ainda assim, a APAT já tinha pedido, no início de dezembro, o adiamento da entrada em produção do sistema, que visa harmonizar os procedimentos aduaneiros nacionais com as normas europeias.

Na Madeira, as preocupações assumem contornos ainda mais urgentes. O Governo Regional apelou diretamente ao primeiro-ministro para que seja encontrada uma solução imediata que desbloqueie o despacho e a entrada de carga nos navios em Leixões, alertando para o risco de rutura no abastecimento às ilhas.

Em comunicado, o executivo madeirense, liderado por Miguel Albuquerque, considera a situação “gravíssima e inaceitável”, sublinhando que nunca foi vivida uma crise semelhante na região. O presidente do Governo Regional alerta que, se o problema não for resolvido rapidamente, a população poderá ser diretamente afetada.

Na mensagem enviada a Luís Montenegro, o Governo da Madeira adverte que, caso o bloqueio não seja ultrapassado até à manhã do dia 26, poderão surgir problemas graves no transporte de mercadorias tanto para a Madeira como para os Açores. O secretário regional da Economia, José Manuel Rodrigues, pediu ainda prioridade na carga de contentores destinados às regiões autónomas nos portos de Leixões e Lisboa, para evitar impactos nas empresas e nas famílias durante a quadra festiva.

“O fim de ano na Madeira pode ser prejudicado pela ausência de mercadorias que estavam previstas chegar na próxima semana”, alerta o executivo regional, sublinhando a urgência de uma resposta coordenada por parte das autoridades nacionais.