O Conselho Regional para América Central e América do Sul (CRACS) do Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP) decidiu, após reunião nos dias 23 e 24 de março, em Fortaleza, no Brasil, sugerir ao ministro do Negócio Estrangeiros de Portugal e ao Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas “alterações e reivindicações em prol de melhorias para o serviço e infraestrutura dos consulados portugueses nessa região”.

Um dos principais temas discutidos no âmbito dessa reunião foi a Lei 66-A, que está prestes a sofrer alterações. Outro ponto debatido foi a escassez de funcionários capacitados nas embaixadas, o que, segundo o CRACS, “prejudica a qualidade do serviço prestado aos cidadãos”. Também foi solicitado que haja a retomada do serviço nas cidades brasileiras de Porto Alegre, Fortaleza, Recife e Salvador. Ambos os pedidos já haviam sido feitos na última reunião em Belém do Pará, em 2022.

Outro ponto de insatisfação desse Conselho Regional foi a inoperação das unidades do Conselho Consultivo na Argentina, Belém, São Paulo, Recife, Porto Alegre e Valência. Além da exigência das reuniões periódicas dos consulados com a Embaixada portuguesa e o Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal para debater e alinhar as práticas e eficiência dos consulados portugueses.

A plataforma utilizada para os agendamentos dos atendimentos consulares também “não suporta a demanda dos cidadãos portugueses residentes no estrangeiro”, de acordo com este grupo, que sublinhou que “o colapso no site dificulta e sobrecarrega o funcionamento ordeiro dos consulados, o que impacta na qualidade do serviço”. Além das questões que afetam o funcionamento consular, os recursos humanos também foram pautados na reunião. O Conselho entende, como de “suma importância”, que os titulares sejam nomeados para os consulados de Valência, na Venezuela, e em Santos e Fortaleza, estes dois últimos no Brasil.

Melhorias salarias também foram questionadas, sendo este um assunto que já foi amplamente tratado em ocasiões anteriores. Este Conselho Regional acredita na necessidade de se dar “aumento aos funcionários, devido ao déficit monetário entre os países que residem e Portugal”, e ressalta que “os valores não são suficientes para a manutenção do custo de vida de uma pessoa no país”.

Foi discutida ainda a necessidade de “maior apoio associativo”, entendendo ser importante haver um membro do CCP na Comissão de Trabalho designada a cuidar dos assuntos de interesse consular. E também a inserção de jovens na atividade dos Consulados, para que “haja uma renovação capaz de continuar a atender às demandas e fortalecer as raízes e relações com Portugal”.

No caso do Apoio Social a Idosos Carenciados ASIC, este Conselho Regional considera que “o número de beneficiados tem diminuído consideravelmente como resultado das limitações impostas que consideram o salário mínimo do país de acolhimento”.

“Ocorre que o valor do salário mínimo dos países deste continente é insuficiente para a manutenção básica de uma pessoa e ainda a própria desvalorização das moedas desses países em relação ao euro. Assim, propomos seja feito um estudo para rever os requisitos para a concessão do ASIC, recomendação esta que já foi feita em 2022. Até à data, não temos informação de que este estudo tenha sido realizado, pois observamos os mesmos problemas e casos realmente graves a serem excluídos”, defendeu o CRACS.

O papel da Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP) também foi discutido, tendo-se sugerido “uma maior dinamização deste órgão na América do Sul e América Central, especialmente na Venezuela, um país com uma grande representação empresarial e que neste momento não tem ninguém à frente deste escritório”.

Todos estes aspetos foram defendidos durante o encontro no Nordeste do Brasil, que reuniu autoridades portuguesas, luso-brasileiras, conselheiros das comunidades portuguesas, o deputado António Malo, eleito pela emigração pelo círculo de Fora da Europa, António Davide, presidente do CRACS, e Flávio Martins, presidente do Conselho Permanente do CCP. O encontro contou ainda com um contacto direto, via on-line, entre os participantes e o Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, Paulo Cafôfo.

A Carta de Fortaleza, documento que resultou da reunião ainda em março em Fortaleza, foi assinada por António Davide Santos da Graça, Flávio Alves Martins, Ângelo Leite Horto, José Duarte de Almeida Alves, Vasco de Frias Monteiro, Teresa de Jesus Pires Morgado, David Augusto da Fonte, Marco António Borges, Luiz Paulo Pina, José Miranda Reis de Melo, Maria Alzira de Sousa Leal da Silva, Arnaldo Jorge Veríssimo Vidal, José Fernando Campos da Silva Topa, António Freitas, Maria Fátima de Pontes, Leonel Moniz da Silva, Maria Lourdes de Almeida Traça, Maria Violante Mendes Martins e Augusto António Guerra Soler.

Ígor Lopes, Agência Incomparáveis