Conselheiro das Comunidades pede ajuda para docentes em Mindelo
O membro eleito por Cabo Verde no Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP) pediu ao Governo português que encontre solução para os professores destacados no Mindelo, ilha de São Vicente, poderem exercer o seu direito de voto.
José Nóbrega Ascenso disse ter solicitado ao secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, Paulo Cafôfo, “o seu melhor empenho” para que, “alguém dotado de sentido de responsabilidade, reponha o direito de voto aos servidores do Estado em funções no polo do Mindelo da Escola Portuguesa de Cabo Verde (EPCV)”.
Joaquim Gonçalves, subdiretor da EPCV no Mindelo, disse hoje à Lusa que poderão ser afetados uma dúzia de docentes, além de outros cidadãos portugueses na ilha.
O conselheiro José Nóbrega Ascenso classifica a situação como “absurda” e responsabiliza o Ministério da Administração Interna (MAI) ao não autorizar a abertura de uma mesa de voto no escritório consular do Mindelo, que, “desde a fundação da escola, em 2016”, mesmo antes de ser integrada na EPCV, assegurava o direito fundamental aos docentes.
Para as eleições legislativas de 10 de março, a única mesa de voto funciona desde hoje até sexta-feira na Embaixada de Portugal, na capital, Praia, na ilha de Santiago, 300 quilómetros a sudeste, acessível por avião ou barco, mas sem previsibilidade de viagens e obrigando a faltar às aulas.
Segundo José Nóbrega Ascenso, o caso “provocou um sentimento de abandono destes servidores públicos por parte de quem devia acautelar os seus direitos e parece esquecer que Cabo Verde é um arquipélago” em que as viagens entre o Mindelo e a capital têm custos elevados e nem sempre estão disponíveis.
O subdiretor da EPCV no Mindelo disse à Lusa que os professores tinham recebido a informação de que poderiam votar na cidade e que só na segunda-feira tiveram indicação do contrário.
Contactada pela Lusa, fonte consular portuguesa na cidade da Praia disse que “não houve autorização” do Ministério da Administração Interna (MAI) para abertura de uma mesa de voto no Mindelo.