A eurocidade formada por Vila Nova de Cerveira (Alto Minho) e Tomiño (Galiza) defendeu a eliminação de barreiras à mobilidade transfronteiriça dos 2.500 estudantes dos dois municípios vizinhos, informou a autarquia portuguesa.

Em comunicado, a Câmara de Vila Nova de Cerveira adiantou que aquela “recomendação”, elaborada pelas provedoras transfronteiriças da eurocidade e publicamente apresentada em Tomiño, será enviada “a cerca de 15 entidades e instituições nacionais e europeias”.

A eurocidade, formada em outubro de 2018 pelos dois municípios vizinhos, disponibilizou-se para integrar uma “experiência-piloto nesta área, que flexibilizaria o intercâmbio entre cerca de 2.500 estudantes, sempre com enquadramento legal integrado nos projetos educativos dos estabelecimentos de ensino”.

Na nota, o município do distrito de Viana do Castelo explicou que as provedoras transfronteiriças, Maria de Lurdes Cunha(Vila Nova de Cerveira) e Zara Pousa (Tomiño), “encetaram contactos com as direções dos estabelecimentos educativos de ambos os concelhos, tendo constatado que a regulamentação para a realização de intercâmbios escolares de menores de idade entre os dois estados, é um dos maiores obstáculos a uma fluída relação transfronteiriça”.

“Atualmente, este intercâmbio transfronteiriço de grupos infantojuvenis, sem a presença dos pais, requer a apresentação de autorizações específicas perante as autoridades. No caso do estado espanhol é exigido um formulário assinado por ambos os progenitores perante a Guarda Civil, mas no caso português o processo é burocraticamente mais complexo, sendo necessária uma autorização dos pais, com assinatura reconhecida por um notário, com custos económicos associados, além de um seguro específico também com valores desadequados”, explica a nota.

O presidente da Câmara de Vila Nova de Cerveira, citado no documento, explicou que “se uma turma de Vila Nova de Cerveira quiser visitar um espaço cultural ou educativo a Tomiño, os custos de autorizações podem ultrapassar os 600 euros”.

“Pode-se fazer uma vez, mas é insustentável fazê-lo com a regularidade que esta proximidade nos oferece”, disse Fernando Nogueira.

Já a autarca de Tomiño referiu que, “por ser um problema transversal a outras eurocidades, não está descartado o agendamento de uma reunião para impulsionar a necessidade de um mecanismo de exceção”.

“As exigências burocráticas para deslocações entre Cerveira e Tomiño são exatamente as mesmas que ir a Roma”, frisou Sandra González.

O documento elaborado pelas provedoras da cidadania transfronteiriça, apresentado “além de contextualizar toda esta problemática, sugere três recomendações a serem remetidas a cerca de 15 entidades nacionais e europeias, nomeadamente medidas excecionais que adaptem os requisitos de autorização sobre mobilidade transfronteiriça de menores às novas realidades sociais e administrativas de nível local, no contexto da União Europeia”.

O documento propõe ainda a “valorização da flexibilidade da linha da fronteira, considerando as eurocidades zonas francas administrativas em determinadas situações de interesse social para os seus habitantes, a promoção, em qualquer caso, de experiências-piloto que permitam avaliar o avanço do exercício efetivo dos direitos sociais e a construção de identidades partilhadas europeias, especialmente entre a infância e a adolescência”.

A eurocidade Vila Nova de Cerveira e Tomiño “tem como objetivo consolidar a atual cooperação transfronteiriça e gestão partilhada de equipamentos e serviços”, depois de, em junho de 2014, as autarquias vizinhas terem assinado a “Carta da Amizade”, no sentido de “preparar um futuro em comum através da concretização de projetos que proporcionem uma maior cooperação cultural, desportiva, urbanístico-ambiental entre os dois concelhos vizinhos”.

A eurocidade formada por Vila Nova de Cerveira e Tomiño é terceira entre municípios do distrito de Viana do Castelo e da Galiza, depois de Valença e Tui, em 2012, e Monção e Salvaterra do Minho, em 2017.