Bilhete de Identidade deixa de servir para viajar a partir de 3 de agosto

Milhares de portugueses ainda têm em casa o antigo Bilhete de Identidade (BI), alguns deles emitidos sem prazo de validade, ou seja, vitalícios. Apesar de esses documentos terem deixado de ser emitidos há vários anos, continuam a levantar dúvidas junto de cidadãos, sobretudo emigrantes e pessoas que ainda os utilizam em deslocações dentro da União Europeia.

A partir de 3 de agosto de 2026, os antigos Bilhetes de Identidade que não cumprem os requisitos técnicos definidos pela União Europeia deixam de poder ser utilizados como documentos de viagem. Na prática, significa que quem ainda possui um BI português em papel sem os elementos de segurança exigidos deixará de poder utilizá-lo para atravessar fronteiras, mesmo que o documento indique uma validade permanente.

O que muda exatamente?

A alteração resulta do Regulamento (UE) 2019/1157, que estabeleceu novas regras para os documentos de identificação nacionais dos Estados-Membros. O objetivo é aumentar a segurança dos documentos e garantir que todos os cartões utilizados como documentos de viagem tenham características comuns, como formato normalizado e uma zona de leitura ótica.

O regulamento europeu determina que os documentos de identificação que não cumpram as normas mínimas de segurança ou que não tenham uma zona de leitura ótica funcional deixam de ser válidos, no máximo, a partir de 3 de agosto de 2026.

É neste grupo que se enquadram os antigos Bilhetes de Identidade portugueses em papel, que não possuem as características eletrónicas e de leitura exigidas pelos atuais padrões europeus.

O BI deixa de existir?

Não exatamente. O Bilhete de Identidade deixou de ser emitido quando Portugal generalizou o Cartão de Cidadão, que passou a concentrar várias funções num único documento: identificação civil, identificação fiscal, número de utente do Serviço Nacional de Saúde, número de segurança social e identificação eleitoral.

Contudo, a existência de antigos BI em circulação criou uma situação transitória. Alguns documentos, sobretudo os chamados BI vitalícios, continuaram a ser aceites como identificação em Portugal. A mudança de 2026 está relacionada principalmente com a sua utilização como documento de viagem, não significando necessariamente que todos deixem imediatamente de ter qualquer valor identificativo dentro do país.

Quem ainda tem um BI antigo deve fazer o quê?

Quem ainda possui um Bilhete de Identidade em papel deverá pedir a emissão de um Cartão de Cidadão, especialmente se viajar ou viver noutro país da União Europeia ou do espaço Schengen.

O Cartão de Cidadão é atualmente o documento oficial de identificação dos cidadãos portugueses e cumpre os requisitos europeus de segurança. O pedido pode ser feito nos serviços do Instituto dos Registos e do Notariado (IRN), nos balcões de atendimento dos Espaços Cidadão, nos consulados, ou através dos serviços digitais disponíveis.

Atenção aos portugueses cá de fora

A alteração tem particular impacto nos portugueses residentes no estrangeiro que ainda utilizam o BI antigo. Muitos cidadãos da diáspora mantêm documentos emitidos há décadas e poderão só descobrir quando tentarem viajar.

A partir de 3 de agosto de 2026, ou seja, na próxima segunda-feira, uma pessoa que pretenda viajar dentro da União Europeia utilizando apenas um antigo BI em papel poderá ser impedida de embarcar ou de utilizar esse documento como identificação válida para efeitos de fronteiras.