O relatório sobre “As crianças ucranianas deportadas para a Rússia, a criação de condições para o seu regresso seguro e a punição dos responsáveis”, de que é autor o deputado do PS Paulo Pisco, membro da Comissão das Migrações e Refugiados, foi esta semana aprovado na Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa por 87 votos a favor, 1 contra e uma abstenção.

Na apresentação do relatório interveio também a primeira-dama da Ucrânia, Olena Zelenska e o presidente Volodymyr Zelensky exprimiu-se numa comunicação difundida por vídeo sobre a importância do relatório.

“Hoje há um importante resultado político em Estrasburgo, na sessão da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa. Foi aprovada uma resolução que determina que a deportação de crianças ucranianas pela Rússia contém indícios de genocídio. Na prática, esta decisão ajudará significativamente o nosso trabalho global para levar a Rússia a os seus funcionários, incluindo o chefe de Estado terrorista, a responder pelo genocídio contra a Ucrânia”, disse o presidente ucraniano.

Volodymyr Zelensky acrescentou ainda que “a deportação de crianças ucranianas é um dos elementos premeditados da tentativa da Rússia de apagar a identidade do nosso povo, de destruir a essência dos ucranianos. Este é um crime de genocídio e é exatamente assim que deve ser qualificado, tanto política como legalmente”, afirmou.

Com a adoção do relatório de Paulo Pisco, a Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa defendeu a punição de todos os envolvidos no crime de deportação de crianças e, ao mesmo tempo, o seu regresso em segurança para a Ucrânia. Um aspeto muito relevante do relatório é a necessidade de saber quantas crianças foram efetivamente deportadas, os seus nomes, onde estão e em que condições estão e que possam ser criados todos os mecanismos adequados para que possam regressar em segurança ao seu país, nomeadamente através do reforço da cooperação internacional. Poderá haver centenas de milhar de crianças cujo paradeiro é desconhecido, a julgar pelos números referidos pelas autoridades ucranianas e russas.

O documento aprovado afirma que existe a evidência de um planeamento e organização na deportação das crianças e que têm sido submetidas a um processo de “russificação” através da reeducação em Língua russa, cultura e história, despojando-os assim da sua identidade, o que foi considerado pelo deputado na sua intervenção uma “violência” e uma “monstruosidade”, o que corresponde a uma política de Estado que tem sido implementada de forma sistemática.

O relatório aprovado refere que, de acordo com o Artigo 2 e) da Convenção de Prevenção e Punição do Crime de Genocídio e do artigo 6 e) do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, a deportação de crianças de um grupo para outro é um dos elementos do crime de genocídio.