ACP propõe reforma profunda do Código da Estrada português
O Automóvel Club de Portugal (ACP) defende uma reforma estrutural do Código da Estrada, considerando que a legislação atual já não acompanha a realidade da mobilidade em Portugal. A última grande revisão ocorreu em 2005 e, segundo a instituição, as transformações tecnológicas, o aparecimento de novos meios de transporte e o agravamento da sinistralidade tornam urgente uma atualização do quadro legal.
De acordo com o ACP, os indicadores rodoviários continuam acima da média europeia. Comparando dados de 2024 com os de 2014, regista-se um aumento de 21,4% no número de acidentes e de 20,3% no número de feridos graves nos primeiros meses do ano.
O presidente do ACP, Carlos Barbosa, afirma que a sinistralidade rodoviária em Portugal permanece “inaceitavelmente acima da média europeia” e defende uma intervenção firme para inverter esta tendência.
A proposta do ACP assenta em três áreas principais: circulação e regulação, educação rodoviária e transportes.
No plano da circulação, o clube propõe tolerância zero ao álcool para condutores profissionais, de emergência e em regime probatório. Para os restantes automobilistas, as coimas agravariam a partir de 0,2 g/l, podendo ir até 3.000 euros, com cassação da carta em casos de crime ou reincidência. O uso de telemóvel ao volante passaria a ser punido com multas entre 500 e 1.250 euros.
Entre outras medidas, o ACP quer tornar obrigatório o uso de capacete para bicicletas e velocípedes a motor, bem como seguro e matrícula para todas as bicicletas que circulem na via pública. Defende ainda a proibição da entrada nos transportes públicos de veículos com motor elétrico.
A proposta inclui também limites de velocidade de 30 km/h num raio de 150 metros junto de escolas e hospitais, proibição do transporte de crianças menores de 12 anos em motociclos, regras nacionais uniformes para estacionamento em postos de carregamento elétrico e avaliação médica presencial em todas as revalidações da carta de condução.
Na vertente formativa, o ACP sugere a introdução de conteúdos de segurança rodoviária no pré-escolar e no ensino básico, além de uma disciplina obrigatória nos 2.º e 3.º ciclos. Para os condutores, propõe formação obrigatória e gratuita para quem tem carta há mais de 25 anos e para infratores reincidentes.
No ensino da condução, a instituição quer reforçar a perceção de risco nas aulas, eliminar a obrigatoriedade de aprender em veículos de mudanças manuais na categoria B e apertar o controlo dos exames, com recurso a detetores eletrónicos e monitorização por GPS nas provas práticas.
Relativamente ao setor TVDE, o ACP propõe regras mais exigentes, como prova de português para motoristas estrangeiros, apresentação de registo criminal do país de origem e exame prático de condução. Defende ainda uma plataforma única para registar o tempo de trabalho em diferentes operadoras.
Com este pacote de medidas, o ACP pretende que o Código da Estrada deixe de ser um documento estático e passe a responder aos desafios atuais da mobilidade.