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Açores adota medidas para a igualdade

A Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores (AMRAA) anunciou uma cooperação com a Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG) para a implementação de políticas para a igualdade no arquipélago.

“Nos municípios, a abordagem deste assunto é recente. E vamos estabelecer esta parceria quer com a Secretaria de Estado para a Cidadania e a Igualdade, quer com o Governo Regional na componente da Solidariedade Social, quer com a Comissão para a Igualdade de Género. Estes três elementos são fulcrais para que os municípios possam fazer o seu trabalho”, afirmou a presidente da AMRAA, Cristina Calisto.

Em declarações à agência Lusa, à margem do III Encontro Regional de Boas Práticas sobre a importância da igualdade de género nas políticas locais, que decorre até quinta-feira na ilha de São Miguel, a responsável adiantou que, das 19 autarquias dos Açores, apenas três têm implementados esses planos: Lagoa, São Roque do Pico e Angra do Heroísmo.

“A maioria [dos municípios] não os tem e hoje em dia é obrigatório ter esses planos de igualdade. São políticas transversais a todo o território português e até à Europa”, sublinhou Cristina Calisto, que é também a presidente da Câmara Municipal da Lagoa.

A presidente da AMRAA explicou que, ao abrigo do protocolo que será assinado esta tarde, a CIG vai dar apoio no reforço da componente formativa.

“O plano de igualdade são matérias muito recentes que estão na ordem do dia e a verdade é que, dentro daquilo que são as nossas prioridades de gestão municipal, por vezes, há questões que se sobrepõem a outras e, além disso, é preciso ter um corpo técnico”, referiu.

Nesse sentido, vai ser assinado um protocolo entre as autarquias da região e a CIG, instituição a nível nacional que tutela estes assuntos e “que se propõe, naqueles municípios que não têm planos de igualdade, a ajudá-los” na sua criação e implementação.

Quanto aos três concelhos que já têm os planos, “estes serão atualizados no sentido de garantir um reforço da componente formativa”, referiu a presidente da AMRAA.

Cristina Calisto afirmou ainda que haverá “um reforço da componente formativa dos técnicos e depois a capacitação destes para exercerem esse papel de formação com os agentes locais”.

A secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, Rosa Monteiro, destacou a importância da assinatura dos protocolos com as autarquias açorianas para as políticas de igualdade e não discriminação no país, que “tem de ser visto na sua globalidade e na sua diversidade”.

“A Região Autónoma dos Açores sempre esteve na linha da frente da vontade e do empenho nas políticas de igualdade com vários casos e vários projetos que são pioneiros e temos que aprender e partilhar estas boas práticas”, frisou a governante na sua intervenção na abertura do encontro regional.

Na abertura do encontro, a secretária regional da Solidariedade Social sublinhou a importância de um trabalho em rede no combate às desigualdades, lembrando que o executivo açoriano está “a desenvolver um processo de formação”, de modo a “capacitar os agentes locais para a difusão e implementação de Planos Municipais para a Igualdade”.

“O Governo dos Açores está empenhado em favorecer o trabalho em rede e prosseguir, com um conjunto alargado de parceiros, o desenvolvimento de estratégias que permitam continuar a melhorar e a garantir a plena adaptação das medidas e estruturas de prevenção e combate às situações de desigualdade na região”, sustentou Andreia Cardoso.