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Nova lei da nacionalidade aplaudida pelos conselheiros das comunidades

O presidente do conselho permanente do CCP aplaudiu os avanços na regulamentação da lei da nacionalidade, que permite a atribuição da cidadania portuguesa aos netos de emigrantes, e que deverá ser publicada em Diário da República em breve.

“Eu não respondo mais quando me perguntam qual é o interesse dos netos em serem portugueses, porque é uma desconsideração. Há lusodescendentes com um amor fantástico por Portugal. Porque não alargar a cidadania a todos?”, questionou.

Os conselheiros também se congratularam com a possibilidade de recenseamento automático dos portugueses residentes no estrangeiro, evitando deslocações longas aos postos consulares.

Esta última medida, sublinhou Paulo Pisco, é “quase revolucionária”, porque vai permitir passar dos atuais 300 mil inscritos no recenseamento eleitoral para 1,2 milhões de eleitores, que pode traduzir-se num aumento da participação nas eleições dos portugueses lá fora, onde a abstenção é muito elevada.

A alteração também significará um “esforço financeiro considerável”: atualmente, nas eleições legislativas, em que os emigrantes votam por correio, gastam-se 800 mil euros e a estimativa é que os custos passarão a mais de três milhões de euros.

Cesário anunciou que o PSD vai propor a possibilidade de voto misto, com os emigrantes a poderem optar entre voto por correio ou presencial, o que mereceu o acordo do CCP.

Os conselheiros também concordaram com propostas do executivo socialista de reformular algumas jurisdições consulares e a possibilidade de o cartão do cidadão poder ser emitido em mais postos, nomeadamente em consulados honorários.

A ampliação do prazo de validade do cartão do cidadão de cinco para dez anos, outra medida prevista pelo executivo, “é fundamental”, sublinhou Flávio Martins.