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Mais um escândalo com paraísos fiscais

Um manancial de 13,4 milhões de ficheiros expõe as ligações entre a Rússia e o secretário do Comércio dos Estados Unidos, os negócios secretos do responsável de angariação de fundos do primeiro-ministro canadiano Justin Trudeau, os interesses offshore da rainha de Inglaterra e de mais de 120 políticos no mundo inteiro.

Trata-se de um conjunto de novas fugas de informação que mostram a forma profunda como a indústria de offshores está enredada com um mundo feito de camadas sobrepostas onde se movem políticos, milionários e grandes multinacionais, incluindo a Apple, a Nike, a Uber e outras empresas de dimensões globais, que evitam pagar impostos recorrendo a esquemas de contabilidade cada vez mais criativos.

O multimilionário Wilbur Ross, secretário do Comércio nomeado por Donald Trump, foi identificado como estando por detrás de uma teia de companhias offshore. Ross possui uma participação numa empresa de transporte marítimo que recebeu mais de 68 milhões de dólares desde 2014 de uma empresa de energia russa detida em parte pelo genro de Vladimir Putin.

Ao todo, estas fugas de informação contêm dados sobre ligações a offshores de mais de uma dúzia de financiadores, conselheiros e membros do governo de Trump.

Os ficheiros têm origem em duas operadoras de serviços offshore, uma delas com sede nas Bermudas e outra baseada em Singapura, bem como em 19 registos comerciais mantidos por governos de jurisdições que funcionam como apeadeiros numa economia global feita de sombras. As fugas de informação foram obtidas pelo jornal alemão “Süddeutsche Zeitung” e partilhadas com o Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação (ICIJ) e uma rede de mais de 380 jornalistas em 67 países, incluindo Portugal.

Os paraísos fiscais vivem da promessa de manterem segredo sobre quem está por detrás das empresas – isso é garantido através de operadoras locais de serviços offshore que facilitam a criação de companhias difíceis de rastrear e que tornam impossível a descoberta sobre quem são os seus donos. Embora na maior parte dos casos não seja ilegal ter uma entidade offshore, o sigilo oferecido por essas operadoras atrai gente que quer lavar dinheiro, traficantes de drogas, cleptocratas e outros tipos de criminosos que desejam mover-se na sombra. As companhias offshore, que na maioria das vezes são empresas-fantasma sem empregados nem instalações, também são usadas em complexas estruturas de evasão fiscal que desviam milhares de milhões de euros que era suposto serem canalizados para os cofres públicos.

A indústria de offshores torna “os pobres mais pobres” e está “a aprofundar a desigualdade na distribuição de riqueza”, diz Brooke Harrington, uma gestora de fortunas e professora na Copenhagen Business School, na Dinamarca, que é autora do livro “Capital without Borders: Wealth Managers and the One Percent” (que não foi editado em Portugal).

“Há este pequeno grupo de pessoas que não são afetadas pelas leis a que nós, todos os outros, estamos sujeitos, e isso funciona assim de propósito”, diz Harrington. Essas pessoas “vivem o sonho” de desfrutar “os benefícios da sociedade sem terem de se subjugar a nenhuma das suas restrições”.

Os novos ficheiros expandem de forma significativa as revelações trazidas pelos Panama Papers, a fuga de informação investigada em 2016 pelo ICIJ e pelos seus parceiros de media. Os documentos levantam o véu sobre um leque diferente de paraísos fiscais, incluindo alguns territórios com uma reputação mais respeitável e com serviços mais caros, como são os casos das Ilhas Caimão e das Bermudas.

O maior número de revelações tem origem nos registos acumulados ao longo de décadas no escritório de advogados Appleby e do provedor de serviços corporativos Estera, duas empresas que operavam em conjunto com a marca Appleby até a Estera se ter autonomizado em 2016.