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Opinião

Lição de como não gerir uma crise política

O único meio pelo qual o governo central espanhol, numa perspetiva estritamente técnica e legalista, conseguiria razão seria provar o caráter anticonstitucional do referendo que, no passado dia 1 de outubro, se realizou na Catalunha. Na verdade, porém, a Constituição espanhola é omissa no atinente a referendos sobre secessões. Mas, ainda que ela os proibisse, esse argumento só seria determinante momentaneamente, porque nenhuma lei democrática de bases é válida pela eternidade: quando os factos o impõem, há que saber rever as Constituições.

Em todo o caso, é ilusório pensar que o problema atual da Catalunha se reduz a uma tipologia esquematizante com base num hipotético caráter anticonstitucional do referendo. Se o Estado espanhol se vê com legitimidade para reprimir a sedição numa região sua, já uma parte (difícil de contabilizar, mas seguramente substancial) da população catalã vê-se como nação distinta da Espanha castelhana; e aos agentes policiais que tentaram impedir o referendo, não os vê como forças da ordem, mas como elementos de um poder alienígena e não amigo que ocupa e oprime uma tierra conquistada. O Estado espanhol afirma que a sua atual Constituição (unitária) foi votada democrática e esmagadoramente em 1978 (com percentagens da ordem de 90% na Catalunha); e os independentistas respondem que, se os eleitores catalães, na sua maior parte, nem sequer eram nascidos há quatro décadas, dificilmente poderão sentir-se obrigados perante uma Constituição votada pelos seus pais e avós num momento delicado, em que o conjunto da Espanha saía de uma ditadura de quarenta anos.

Argumento contra argumento, não se iria longe. O problema é profundamente político e não se compadece com reações de legalismo e tecnicismo estreitos.

Por alturas da independência da Índia, perguntaram a Gandhi: What about Goa now? E ele terá respondido: What happens to Goa is a question for the Goans themselves to decide. Mais tarde, a Índia decidiu por Goa… com uma invasão — mas não foi Gandhi que a ordenou. De qualquer modo, o que importa salientar é o princípio (expresso por Gandhi) de se respeitar, em última instância, a vontade dos diretamente envolvidos (que esse princípio tenha depois sido espezinhado pelo sucessor de Gandhi, Jawaharlal Nehru, em relação aos territórios portugueses de Goa, Damão e Diu, veio a ser outra história).

Esta reflexão conduz-me à crítica de um determinado argumento ouvido nas manifestações de Madrid em prol da unidade da Espanha, no sentido de que a Catalunha não é só «deles» (leia-se: dos catalães), mas sim de todos os espanhóis, o que lhes conferiria um direito inalienável a pronunciarem-se também quanto ao destino da região em causa. Ora, isto seria o mesmo que perguntar aos indonésios ou a todos os britânicos se achavam que, respetivamente, Timor-Leste ou a Escócia deveriam ser independentes. Ao povo da Catalunha a decisão derradeira.

Consideremos o Canadá: o inglês e o francês são línguas oficiais em qualquer ponto do país (embora haja uma zona esmagadoramente francófona e uma vastíssima parte esmagadoramente anglófona). Em contraste, a Espanha é, em termos de língua oficial nacional, monolíngue. Qualquer idioma além do castelhano (catalão, basco, galego) tem um estatuto de subalternidade tolerada. Castela (excluindo ou não Madrid) é a região espanhola hegemónica. Compreende-se que uma parte significativa da Catalunha queira ser um Estado de pleno direito, em pé de igualdade com a Espanha castelhana. E não parece que os catalães pretendam abandonar a União Europeia. Esta é que os ameaça de exclusão se se tornarem independentes, arvorando um longo (alegadamente indispensável) processo de reingresso, o qual, muito provavelmente, a Espanha vetaria.

Há três anos, o Reino Unido passou por uma situação comparável, quando a Escócia decidiu da sua eventual independência: embora profundamente opostos à secessão do que consideravam uma parte integrante do seu território, os políticos de Londres viabilizaram a organização de um referendo, cujo resultado respeitariam. Por algum motivo a democracia, no seu sentido moderno, nasceu em Inglaterra: os britânicos têm a democracia na massa do sangue (ou no ADN, como hoje se diria, aliás com maior rigor), o que bem se ilustra pela máxima «não concordo com as tuas ideias, mas bater-me-ei denodadamente para que possas exprimi-las». Não assim com os dirigentes atuais da Espanha: são democratas por aprendizagem, porque não podem deixar de o ser; adotaram a democracia na sequência de um processo, não a têm na massa do sangue.

O primeiro-ministro espanhol Mariano Rajoy poderia ter enveredado por uma política de apaziguamento, viabilizando a realização de um referendo legal, devidamente estruturado e supervisionado (inclusive por observadores estrangeiros), com uma campanha franca e livre de intimidações de parte a parte; poderia aceitar a mediação que a Suíça, por exemplo, já propôs. Se, como apontam várias sondagens, os independentistas são minoritários, o separatismo catalão teria então mais hipóteses de se dissipar com trauma pouco expressivo.

Mas não. Rajoy recusa qualquer mediação (sequer da União Europeia ou das Nações Unidas) e optou pela linha dura — esperançado, talvez, em ficar para a História como um firme que não transigiu diante da sedição… e deploravelmente secundado pelo rei Filipe VI, que, no seu discurso a propósito do referendo catalão de 1 de outubro, mais soava como porta-voz do partido do governo do que como o pretenso monarca de toda a Espanha. No momento em que escrevo, pouquíssimos terão uma ideia fundamentada quanto ao que se passará nos tempos mais próximos. Esses pouquíssimos pertencerão ao círculo mais restrito do governo central espanhol e do governo catalão. Admitindo, porém, que o desfecho favoreça a vontade de Rajoy e que a veleidade independentista da Catalunha acabe sufocada, é extremamente duvidosa uma pacificação da sociedade catalã. Abrir-se-ão feridas que tarde ou nunca cicatrizarão; porque calar não é convencer. E Rajoy terá dado uma desastrosa lição de como não gerir uma crise política.