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Governo não garante trabalho a docentes no estrangeiro afirma sindicato

O Sindicato dos Professores nas Comunidades Lusíadas (SPCL) acusou esta quinta-feira o Governo de “não garantir o trabalho” das mais de três centenas de docentes nas comunidades lusófonas, com “uma atitude obstinada” para com profissionais em situação de “inferioridade”.

A secretária-geral do SPCL, Maria Teresa Soares, afirmou à Lusa, após reunião de hoje no Instituto Camões, com a presença de um representante da Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas, que “não há nada a esperar” por parte do Governo.

“Na realidade, somos precários, estamos em más condições, seria bom que houvesse mais abertura” para as reivindicações dos professores nas comunidades portuguesas, entre as quais “a passagem imediata dos professores do grupo remuneratório inferior, com menos de 15 anos de serviço, para o grupo superior, mais de 15 anos, visto que a progressão se encontra congelada desde 2010”, disse.

Maria Teresa Soares considerou que os docentes nas comunidades lusas estão “em inferioridade”, pois o Governo continua “a dizer que só podem concorrer em Portugal em terceira prioridade” e não “querem considerar precária a situação dos professores no estrangeiro”.

O SPCL defende “a possibilidade de os professores do Ensino de Português no Estrangeiro voltem a ser opositores aos processos concursais em território nacional em situação de primeira prioridade, direito perdido a partir de 2011, quando o Ministério dos Negócios Estrangeiros passou apenas a prever para a mesma prioridade inferior”.

A secretária-geral da estrutura sindical frisou que um “professor não tem qualquer garantia” nas comunidades lusófonas, porque “se fica desempregado no estrangeiro”, também pelo número insuficiente de alunos, “fica também desempregado em Portugal porque não pode concorrer”.

“Se um lugar de trabalho de um professor no estrangeiro está dependente do número de alunos que tem, o que quer dizer que qualquer ano pode ficar sem trabalho, a situação é precária. É uma situação que não querem reconhecer”, referiu.

Outro das reivindicações é a aplicação das “leis de proteção, à maternidade e à família”, com a sindicalista a denunciar a “discriminação”.

“Tem vindo a ser recusada a recuperação de férias suspensas por licença de maternidade e também a redução de horário para professoras com filhos pequenos a seu cargo”, disse, acrescentando que contraria a “legislação vigente que a atual tutela recusa aplicar”.

O universo de professores no âmbito do Ensino de Português no Estrangeiro é de 312 docentes. A partir de 2010, a tutela passou do Ministério da Educação para o Ministério dos Negócios Estrangeiros, que a exerce por intermédio do Instituto Camões.