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Comissão Europeia fomenta inovação nos serviços financeiros

A Comissão Europeia revelou um Plano de Ação sobre a forma de tirar partido das oportunidades geradas na área dos serviços financeiros (FinTech) pela inovação tecnológica.

A Europa deve tornar-se uma plataforma mundial para a FinTech, com empresas e investidores da UE capazes de tirar partido das vantagens oferecidas pelo Mercado Único neste setor em rápida evolução. Como primeiro grande objetivo, a Comissão está também a propor novas regras que apoiarão as plataformas de financiamento coletivo («crowdfounding») a crescerem no Mercado Único da UE.

O Plano de Ação apresentado visa permitir que o setor financeiro utilize os rápidos avanços registados nas novas tecnologias, como a tecnologia de cadeia de blocos («blockchain»), a inteligência artificial e os serviços de computação em nuvem. Ao mesmo tempo, procura tornar os mercados mais seguros e de acesso mais fácil para os novos operadores. Isto beneficiará igualmente os consumidores, os investidores, os bancos e os novos operadores no mercado. Além disso, a Comissão propõe um rótulo pan-europeu para as plataformas, permitindo que uma plataforma com licença para operar num país possa operar em toda a UE.

O Plano de Ação faz parte dos esforços da Comissão para criar uma União dos Mercados de Capitais (UMC) e um verdadeiro mercado único de serviços financeiros prestados aos consumidores. Insere-se igualmente no quadro dos seus esforços para a criação de um Mercado Único Digital. A Comissão
visa tornar as regras da UE mais orientadas para o futuro e alinhadas com a rápida evolução tecnológica.

Valdis Dombrovskis, Vice-Presidente da Comissão responsável pela Estabilidade Financeira, Serviços Financeiros e União dos Mercados de Capitais, declarou: «Para poderem concorrer a nível mundial, as empresas inovadoras europeias precisam de aceder ao capital e a um espaço para fazerem experiências e crescer. Este é o pressuposto em que assenta o nosso Plano de Ação para a FinTech. Uma licença europeia de financiamento coletivo ajudaria ao crescimento das plataformas de financiamento coletivo na Europa. Ajudará a juntar investidores e empresas de toda a UE, proporcionando mais oportunidades às empresas e aos empresários de promoverem as suas ideias junto de um universo mais amplo de entidades financiadoras.»

Jyrki Katainen, Vice-Presidente responsável pelo Emprego, Crescimento, Investimento e Competitividade, afirmou: «As novas tecnologias estão a transformar a indústria financeira, revolucionando o modo como as pessoas acedem aos serviços financeiros. As fontes alternativas de financiamento, como o financiamento coletivo e os empréstimos de parceiro a parceiro, fazem a ligação direta entre os investimentos e a poupança. Tornam o mercado mais acessível aos empreendedores inovadores, às empresas em fase de arranque e às pequenas empresas. Este objetivo está no cerne da União dos Mercados de Capitais.»

Mariya Gabriel, Comissária da Economia e Sociedade Digitais, acrescentou: «As tecnologias digitais têm um impacto em toda a nossa economia, tanto para os cidadãos como para as empresas. As tecnologias como a de cadeia de blocos podem ser fatores de mudança para os serviços financeiros e não só. Temos de criar um quadro propício para que a inovação prospere e, ao mesmo tempo, gerir os riscos e a proteção dos consumidores.»
Plano de Ação para a FinTech:

O setor financeiro é o maior utilizador de tecnologias digitais e um motor essencial na transformação digital da economia. O Plano de Ação hoje apresentado define 23 medidas para permitir que os modelos de negócio inovadores cresçam e apoia a adoção de novas tecnologias para melhorar a cibersegurança e a integridade do sistema financeiro, nomeadamente:

– A Comissão organizará um Laboratório da UE para a FinTech, que servirá de ponto de encontro entre as autoridades europeias e nacionais e os fornecedores de tecnologias, num espaço neutro e não comercial;

– A Comissão já criou um Observatório e Fórum da UE para a Tecnologia de Cadeia de Blocos. Ainda em 2018, apresentará um relatório sobre os desafios e as oportunidades das criptomoedas e está
a trabalhar numa estratégia global sobre as tecnologias de livro-razão distribuído e de cadeia de blocos, abrangendo todos os setores da economia. Um livro-razão distribuído é uma base de dados partilhada em toda uma rede. O tipo de livro-razão distribuído mais conhecido é o da cadeia de blocos.

– A Comissão procederá a consultas sobre a melhor forma de promover a digitalização das informações publicadas pelas empresas cotadas em bolsa na Europa, incluindo através da utilização de tecnologias inovadoras para interligar as bases de dados nacionais. Tal proporcionará aos investidores um acesso muito mais fácil a informações fundamentais para as suas decisões de investimento.

– A Comissão organizará seminários para melhorar a partilha de informações no que se refere à
cibersegurança;

– A Comissão apresentará uma matriz com as boas práticas para ambientes de teste de regulamentação, com base em orientações das Autoridades Europeias de Supervisão. Um ambientes de teste de regulamentação constitui um quadro estabelecido pelas entidades reguladoras que permite às empresas de FinTech em fase de arranque e a outros inovadores levar a cabo experiências em situação real num ambiente controlado, sob a supervisão da entidade reguladora. Os ambientes de teste de regulamentação estão a ganhar popularidade, principalmente nos mercados financeiros.
Regulamento sobre financiamento coletivo:

O financiamento coletivo melhora o acesso ao financiamento, em especial para as empresas em fase de arranque e outras pequenas empresas. Uma empresa em fase de arranque pode apresentar o seu projeto numa plataforma em linha e pedir apoio sob a forma de empréstimo (empréstimos de parceiro a parceiro) ou de fundos próprios. Os investidores recebem um retorno financeiro pelos seus investimentos. Para muitas plataformas, é atualmente difícil expandirem-se para outros países da UE. É por esta razão que o financiamento coletivo na UE está subdesenvolvido em comparação com outras
grandes economias mundiais e que o mercado da UE está fragmentado. Um dos maiores obstáculos é a falta de regras comuns a toda a UE. Tal aumenta significativamente os custos operacionais e de conformidade e impede as plataformas de financiamento coletivo de expandirem as suas atividades além-fronteiras.

A proposta hoje apresentada tornará mais fácil para estas plataformas oferecer os seus serviços em toda a UE e melhorar o acesso a esta modalidade inovadora de financiamento para as empresas que necessitam de financiamento. Uma vez adotada pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho, o regulamento proposto permitirá às plataformas requererem um rótulo da UE, com base num conjunto único de regras, que lhes permitirá oferecer os seus serviços em toda a UE. Os investidores em plataformas de financiamento coletivo serão protegidos por regras claras sobre a divulgação de informações, regras sobre a governação e a gestão do risco e uma abordagem coerente em matéria de supervisão.
Contexto

A revisão intercalar do Plano de Ação UMC, de junho de 2017, sublinhou o potencial da FinTech para transformar os mercados de capitais, trazendo novos intervenientes no mercado e soluções mais eficientes, aumentando a concorrência e reduzindo os custos para as empresas e os investidores. A esse respeito, anuncia que a Comissão definirá uma abordagem abrangente para promover a FinTech e aprofundar e alargar os mercados de capitais da UE, integrando o potencial da digitalização.
Para elaborar o Plano de Ação para a FinTech, a Comissão realizou uma consulta pública em março de
2017 para reunir as opiniões das partes interessadas sobre o impacto das novas tecnologias nos serviços financeiros. Em resposta à consulta pública, muitos dos inquiridos sublinharam que a FinTech, e a inovação tecnológica em geral, são motores do desenvolvimento do setor financeiro, com enormes oportunidades em termos de acesso ao financiamento, de eficiência operacional, de redução de custos e de concorrência

Os contributos para a proposta sobre o financiamento coletivo foram recolhidos durante o trabalho preparatório, incluindo, nomeadamente, a execução do Plano de Ação UMC de 2015, a consulta pública da revisão intercalar da UMC e consulta FinTech de março de 2017.