Tribunal Constitucional Federal alemão ordenou esta quarta-feira que até ao final de 2018 seja criada legislação que estabeleça a hipótese das pessoas intersexo serem registadas com um género que não corresponda ao feminino ou masculino.

A decisão ocorre após um cidadão intersexo (cuja análise de cromossomas não permite considerar que seja do género feminino ou masculino), cuja identidade não foi revelada, ter apresentado queixa por ter visto ser recusado o seu pedido para ser registado como “inter” ou “diverso” em termos de género, argumentado que os seus direitos pessoais haviam sido violados, explica o jornal Expresso.

A recusa fora fundamentada pelo facto da legislação alemã apenas permitir que as crianças sejam registadas como do género feminino ou masculino ou que esse campo seja deixado em branco.

Os juízes do constitucional consideraram que a atual legislação é incompatível com a Constituição alemã, violando a defesa da privacidade e da discriminação e que nada na lei exige uma definição binária do sexo.

“A legislatura (parlamento) tem até 31 de dezembro de 2018 para criar nova regulação”, refere a decisão do tribunal.

Os juízes frisaram que o modo como o género é reconhecido é de vital importância para a identidade individual, tanto em termos do modo como é estabelecido pelos próprios como na forma como é encarado pelos outros.

A nova legislação irá continuar a permitir que o campo do género fique em branco, mas também terá de “criar a possibilidade das pessoas afetadas escolherem outra designação positiva do seu sexo que não seja masculina ou feminina”. Não tendo contudo sido especificado que designações poderão ser adotadas.